ID	Nome	Data	Ano	Resumo
16	Portaria 064-2023	10/02/2023	2023	Designa Membros para Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstas na lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.
15	Portaria 001-2023	01/02/2023	2023	Nomeia a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social – cacs - do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB – do município de Joca Claudino – Paraíba.